Petição Pública: Licença de Maternidade de 6 meses, pela saúde dos nossos bebés

Não tenho palavras para descrever o orgulho pelo sucesso que a petição online, que lancei há pouco mais de 48 horas, está a ter!

Já tem mais de 3.000 apoiantes! Já perdi a conta às partilhas, gostos e visualizações, no Facebook. Este é um tema que merece todo o apoio que lhe possamos dar. Por um lado, porque os bebés merecem estar o máximo de tempo possível com as suas Mães. Por outro lado, porque se isso contribuir para o prolongamento da amamentação, é uma dupla vitória!

Por tudo isto, fui investigar o que é necessário para podermos tomar o próximo passo e fazer chegar a nossa petição à Assembleia da República.

E descobri um link, no site do Parlamento, que, entre outras coisas, diz o seguinte:

" 5. Requisitos para apresentação de uma petição
- O/s peticionário/s deve/m ser corretamente identificado/s, indicando o nome completo e o número do bilhete de identidade ou, não sendo portador deste, qualquer outro documento de identificação válido, e fazer menção do/s seu/s domicílio/s;
- O texto deve ser inteligível e especificar o objeto da petição."

Ou seja, para evitar o "arquivamento liminar da petição", além das assinaturas (que tem de ser com o nome completo) é necessário recolher, também, o número de BI ou CC, como alguns dos apoiantes desta iniciativa já tinham, aliás, referido.

Além disso, diz ainda o seguinte:

" 7. Tramitação das petições dirigidas à Assembleia da República
- A comissão pode ainda, se tal se julgar justificado, realizar uma diligência conciliadora, em que o presidente da comissão convidará a entidade em causa no sentido de poder corrigir a situação ou reparar os efeitos que deram origem à petição.
Tratando-se de uma petição subscrita por mais de 1000 cidadãos, é obrigatória a audição dos peticionários.
- Findo o exame da petição é elaborado um relatório final, que deverá ser enviado ao Presidente da Assembleia da República com a proposta das providências julgadas adequadas, se for caso disso. As petições que devam ser agendadas para apreciação em Plenário da Assembleia da República (as que sejam subscritas por mais de 4000 cidadãos ou, independentemente do número de subscritores, aquelas relativamente às quais seja aprovado relatório nesse sentido, devidamente fundamentado) devem sê-lo no prazo máximo de 30 dias após o seu envio pela Comissão ao Presidente da Assembleia da República."

Isto significa que o nosso objetivo tem que ser reunir, pelo menos, 4.000 assinaturas! E eu acredito que vamos conseguir!

Criei, assim, uma nova petição, desta vez numa plataforma portuguesa, onde o nome completo e o número de identificação são campos obrigatórios, para que possa ser submetida à Assembleia da República. É preciso que todos voltem a assinar a petição, que podem encontrar neste link, fornecendo os referidos dados.

E que todos voltem a partilhar!

Junt@s vamos fazer-nos ouvir!

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